O secretário de Estado da Segurança Pública, Marcos Affonso Junior, assinou, nesta quarta-feira 1º a Portaria da Lei Seca (nº 888/2014), que proíbe a venda e consumo de bebida alcoólica das 18h de sábado 4 até a 0h de segunda-feira 6 em todo o Maranhão. A medida visa garantir a tranquilidade e manter a ordem do processo eleitoral, especialmente durante as eleições do domingo 5 de outubro
Ainda segundo a portaria, o descumprimento da determinação consistirá em crime de desobediência previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, sujeito a penalidades de detenção e multa.
Fonte: imirante.com
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