Delegados de Polícia de todo o país pleiteiam que sua carreira torne-se Jurídica. Entretanto, todas as carreiras jurídicas existentes hoje estão direitamente atreladas ao judiciário. SejaJuiz de Direito, Juiz Federal, Promotor Público, Procurador da República e Defensores Públicos da União e Estados. A carreira de Delegado é policial, uma carreira típica de estado, portanto pertence ao poder executivo. Cabe a Polícia exclusivamente executar a lei. Como será ter uma carreira que pertence ao Executivo com status de Carreira Jurídica? Outrossim, é dever do Delegado de Polícia conduzir as investigações após a consumação do crime ou do flagrante delito, encaminhando o resultado das investigações ao Ministério Público, nada mais. Ou seja, traduzindo para o bom português, o Delegado de Polícia faz um trabalho em parte parecido com o de Policiais Militares. Quando estes realizam um Boletim de Ocorrência no caso de um acidente de trânsito fazendo a apuração “inicial” dos fatos.
Ocorre que a Burocracia no Brasil, faz com que muitas vezes estes IPLs (Inquéritos Policiais) que são começados nas Delegacias de Polícia, fiquem indo e vindo incansavelmente da Delegacia de Polícia para a Justiça e desta, para a Delegacia de Polícia novamente. Isto, principalmente, em razão de terem sido mal trabalhados desde o início, quando foram lavrados. Além do que, essas montanhas de papéis que se acumulam nas Delegacias restringem até o espaço para a circulação de seus próprios funcionários. É preciso saber que, somente 4% destes inquéritos chegam a elucidação dos fatos e consequente prisão dos criminosos que os cometem. Então: Fica a pergunta no ar: deve a carreira de Delegado de Polícia tornar-se uma carreira jurídica? Ou ao invés disso, investir-se mais na Polícia, seja em recursos humanos, equipamentos e viaturas, para que esta aumente sua eficácia em elucidar os crimes que apura ou prosseguir com este modelo arcaico que nos deparamos hoje, expresso pelo eterno círculo vicioso, Delegado, Inquérito Policial, Promotoria, Justiça e de novo Delegado de Polícia?
O Delegado, não estará presente no tribunal para discutir as circunstâncias em que o crime foi praticado, não irá decidir, ou influir no destino do réu. Se lá estiver, será ouvido como parte na fase de instrução do processo, caso seja requisitado pelo juiz ou promotor do processo. O Delegado apenas relata por escrito os fatos que ocorreram, (durante a Ocorrência Policial), não é testemunha ocular do crime. O que o Delegado conhece da parte autora do crime são as informações que lhes foram trazidas pelos Policiais que efetivaram a investigação, que colheram nos bancos de dados da Polícia ou na própria cena do crime, as informações que lhe são relatadas pelos envolvidos ou testemunhas do crime e que lhe foram trazidas após a consumação deste ou do flagrante delito.
Caso a PEC 240 seja aprovada, efetivando a carreira de Delegado de Polícia como Carreira Jurídica, será um Trem da Alegria, com Delegados de Polícia passando a ganhar 92,25 % dos vencimentos de um Juiz do Supremo Tribunal Federal. Será um valoroso prêmio, a quem obtém parcos resultados, (apenas 4% dos inquéritos que presidem, alcançam resultados).
O Delegado, não estará presente no tribunal para discutir as circunstâncias em que o crime foi praticado, não irá decidir, ou influir no destino do réu. Se lá estiver, será ouvido como parte na fase de instrução do processo, caso seja requisitado pelo juiz ou promotor do processo. O Delegado apenas relata por escrito os fatos que ocorreram, (durante a Ocorrência Policial), não é testemunha ocular do crime. O que o Delegado conhece da parte autora do crime são as informações que lhes foram trazidas pelos Policiais que efetivaram a investigação, que colheram nos bancos de dados da Polícia ou na própria cena do crime, as informações que lhe são relatadas pelos envolvidos ou testemunhas do crime e que lhe foram trazidas após a consumação deste ou do flagrante delito.
Caso a PEC 240 seja aprovada, efetivando a carreira de Delegado de Polícia como Carreira Jurídica, será um Trem da Alegria, com Delegados de Polícia passando a ganhar 92,25 % dos vencimentos de um Juiz do Supremo Tribunal Federal. Será um valoroso prêmio, a quem obtém parcos resultados, (apenas 4% dos inquéritos que presidem, alcançam resultados).
Senhores leitores, este artigo, é para pensarmos e refletirmos. Nós, que somos o povo brasileiro, irmanados em sociedade, não pretendemos, nem desejamos um “Estado Policialesco” ou a criação de uma Polícia Política.
É preciso sim, que haja uma reformulação das Policias Civil, Militar, Federal, e já. Para que atendam os anseios da população brasileira, que manifestou-se nas ruas por um combate mais efetivo ao crime e à corrupção. E tudo isto, logicamente, sob a supervisão dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
É preciso sim, que haja uma reformulação das Policias Civil, Militar, Federal, e já. Para que atendam os anseios da população brasileira, que manifestou-se nas ruas por um combate mais efetivo ao crime e à corrupção. E tudo isto, logicamente, sob a supervisão dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.
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