A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais, a decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da ultima sexta-feira, 22.
De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.
A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.
Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para a manutenção da licença de pescador profissional, o interessado deverá apresentar esses documentos no prazo de até 60 dias de antecedência da data de seu aniversário nas Superintendências Federais de Agricultura.
Veja aqui a relação com os nomes, por estado, dos pescadores profissionais artesanais que tiveram seus registros suspensos.
Fonte: agricultura.gov.br
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