MARANHÃO: DELEGADO É AFASTADO DO CARGO PELA JUSTIÇA POR USAR VIATURA POLICIAL PARA CURTIR FÉRIAS

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.

A medida foi adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos.

Segundo o representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público (n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de 2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário.

Conforme cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado pelos cofres públicos.

Ao decretar o afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para “garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”

DENÚNCIA

Pela mesma motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta, descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Fonte: Blog Marrapá 


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Supremo afasta Aécio Neves do cargo de senador

Primeira Turma do Supremo tomou decisão por 3 votos a 2 o Senador terá que se recolher em casa à noite e não pode deixar o país

Aécio Neves: alvo da divisão de tarefas dos delatores da JBS

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Votaram pelo afastamento do senador mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes ficaram vencidos.

Aécio também está impedido de deixar o país, deve se recolher durante a noite em sua residência e não pode manter contato com outros investigados. O colegiado analisou hoje, e negou, um pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o tucano, com base nas delações premiadas de executivos da JBS. Em junho, Janot denunciou Aécio Neves ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Primeira Turma ainda não decidiu se coloca o tucano no banco dos réus. 

O senador foi gravado em uma conversa com o empresário e delator Joesley Batista, em um hotel em São Paulo, na qual pediu 2 milhões de reais para custeio de sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi efetivamente entregue pelo diretor de relações institucionais, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, em quatro parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. A Polícia Federal filmou as entregas em ações controladas a partir dos acordos de delação da JBS. 

O tucano, Pacheco de Medeiros e Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, foram alvo da Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. O primo e a irmã do senador foram presos e Aécio, afastado do mandato. Na ocasião, a prisão preventiva dele foi negada pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. O tucano acabou recuperando a função parlamentar no dia 30 de junho, após uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito contra ele no Supremo. Na decisão, Marco Aurélio afirmou que o senador tem “carreira política elogiável”. 

Após o envolvimento de seu nome na delação premiada da JBS, Aécio Neves se licenciou da presidência do PSDB, que desde então é ocupada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE). 

À época da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, o senador explica que aceitou os 2 milhões de reais porque não tinha dinheiro para pagar os seus advogados na Lava Jato e que o dono da JBS fez uma “armação” para parecer que o “empréstimo” foi um ato ilegal. Aécio nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo valor, o que descaracterizaria os atos de corrupção. 

O advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, diz que recebe a decisão do STF com “perplexidade” e que aguarda a publicação do acórdão da decisão para definir que medidas tomará. 

A decisão do STF

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse entender que não havia motivos para a prisão de Aécio ou medidas cautelares contra ele, “muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar”, no que foi seguido por Alexandre de Moraes.
O primeiro ministro a discordar do relator e decidir contra Aécio foi Luís Roberto Barroso, seguido de Rosa Weber e Luiz Fux. Para Barroso, a denúncia da PGR apresenta “fatos graves” e indícios de crimes incompatíveis com o exercício de função pública. O ministro sugeriu o recolhimento noturno do senador. “Seria uma incongruência entender que se aplica a prisão domiciliar aos coautores menos relevantes sem a aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir a quem, supostamente, teria sido o mandante. Há indícios, bastaste suficientes a meu ver, de autoria e materialidade”, declarou Barroso.
Rosa ainda apontou que o tucano, enquanto esteve afastado do mandato, entre maio e julho, teria descumprido medidas restritivas aplicadas a ele por Fachin, como o impedimento de que se encontrar com investigados e se afastar das funções políticas. Ela se referia a uma reunião entre Aécio e outros senadores tucanos, registrada nas redes sociais do mineiro, que, segundo ele, serviram para tratar de “votações no Congresso e a agenda política”. “Se as medidas foram inapropriadas ou excessivas, deveriam ser questionadas junto ao STF, mas não descumpridas”, afirmou a ministra.
Fux disse que “houve claro desvio de moralidade no exercício do mandato”. “Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo para que se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), mas pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica”, completou o ministro.

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SÃO BENEDITO: O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS CONVOCA TODOS OS SÓCIOS PARA UMA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de São Benedito do Rio Preto-MA. No uso de suas atribuições Legais Convoca todos os associados para a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na Sede do STTR.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de São Benedito do Rio Preto-MA  no uso de suas atribuições Legais Convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sociais, para a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na Sede do STTR, Situada na Rua Porfírio Sousa Nº46  Centro nesta Cidade, no dia 16 de Setembro de 2017, a partir das 09:00 horas  em primeira convocação com 50% dos Sócios e mais um, às 09:30 horas em segunda convocação com qualquer numero de sócios presentes, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia.

1º)  Aprovação do Regimento Eleitoral da eleição  sindical.

2º)  Escolha e instalação da Comissão Eleitoral que coordenara a Eleição sindical.

3º)  E outros assuntos de interesse geral da categoria.

Atenciosamente  o Presidente

ANTONIO JOSÉ PEREIRA

Botijão de gás de cozinha ficará mais caro 12,2% hoje em todo Brasil

Petrobras considerou, para os ajustes nos preços do gás de uso residencial, o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos.

A Petrobras anunciou ontem, no Rio de Janeiro, reajuste de 12,2% para o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, o chamado gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar hoje.

Segundo a Petrobras, o Gemp considerou, para efeito de ajustes nos preços do gás de uso residencial, o cenário externo de estoques baixos, além dos reflexos de eventos climáticos, como o furacão Harvey, na maior região exportadora mundial do produto, que é a cidade de Houston, no Texas, Estados Unidos, cujos terminais permanecem fora de operação, o que afeta o mercado internacional. Com a menor disponibilidade de gás, os mercados consumidores, inclusive o brasileiro, sofreram aumento de preço.

A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21.

A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).

Sindigás distribui nota

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) estimou que o reajuste para o gás residencial ficará entre 11,3% e 13,2%, de acordo com o polo de suprimento.

Como o aumento não repassa de forma integral a variação de preços do mercado internacional, a entidade calculou que o preço do produto destinado a embalagens até 13 quilos ficará 16,56% abaixo da paridade de importação. Segundo o Sindigás, isso inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento.

Em relação ao reajuste nos preços do gás industrial, para embalagens acima de 13 quilos, o Sindigás indicou que a variação será entre 2,4% a 2,6%, dependendo do polo de suprimento.

O sindicato externou preocupação com o reajuste para o gás industrial, porque “afasta ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, impactando justamente setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com o Sindigás, esse aumento levará o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 quilos a ficar 39,94% acima da paridade de importação.

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TESTE NUCLEAR DA COREIA DO NORTE CAUSA TERREMOTO

O forte tremor detectado neste domingo (3) na Coreia do Norte foi causado por um novo teste atômico, segundo governo do Japão

Coreia do Norte: País realizou seu sexto teste nuclear neste domingo (3) (KCNA/Reuters)

Tóquio – O forte tremor detectado neste domingo (3) na Coreia do Norte na região que abriga as instalações nucleares a nordeste do país foi causado por um novo teste atômico, segundo afirmou o governo do Japão após analisar dados do terremoto.

“Chegamos à conclusão que a Coréia do Norte realizou seu sexto teste nuclear”, disse em coletiva de imprensa o ministro de Assuntos Exteriores japonês, Taro Kono, após dizer que o tremor atingiu 6,1 graus na escala aberta de Ritcher e teve seu hipocentro a muito pouca profundidade.

O tremor foi detectado à 12h36 (horário local, 0h36 em Brasília) na província de Hamgyong do Norte, no nordeste do país e fronteiriça com a China, onde fica a base de testes nucleares de Punggye-ri, local dos cinco testes atômicos norte-coreanos até hoje.

Seul apontou que o terremoto teve 5,7 graus de magnitude e foi originado por “causas artificiais”, “possivelmente” um teste atômico, segundo comunicado do comando conjunto das forças sul-coreanas.

O Centro de Redes Sismológicas da China indicou que o tremor foi de 6,3 graus Ritcher e se originou a menos de um quilômetro de profundidade, e informando da detecção de um segundo terremoto de menor intensidade (4,6 graus) cerca de oito minutos após o primeiro.

A Organização do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBTO) também confirmou a deteção de um “evento sísmico fora do comum” na Coreia do Norte, com uma magnitude “mais forte que nos testes nucleares declarados anteriores” do país asiático.

O Exército sul-coreano elevou seu nível de alerta ao máximo diante da nova provocação do país vizinho, enquanto que Tóquio enviou aviões de reconhecimento das suas forças aéreas para medir possíveis variações nos níveis de radiotividade no ar.

Tóquio, Seul e Washington querem fazer uma conferência por telefone hoje para analisar a situação e dar uma resposta conjunta ao novo teste nuclear de Pyongyang, que acontece na mesma semana em que o regime de Kim Jong-un lançou um míssil balístico que caiu no Pacífico.

O aparente sexto teste nuclear norte-coreano acontece algumas horas depois de Pyongyang ter anunciado que desenvolveu uma bomba de hidrogênio que pode ser instalada em um míssil balístico intercontinental (ICBM).

AGÊNCIA DOS CORREIOS DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO E OUTRAS 75 NO MARANHÃO TÊM CONTRATOS DE SEGURANÇA CANCELADOS POR ORDEM DO GOVERNO TEMER

CONFIRA SE A AGÊNCIA DA SUA CIDADE CONSTA NA LISTA.

AGÊNCIA DOS CORREIOS DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO-MA

“Seguindo a estratégia de desmonte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, nos Correios, o Governo Federal decidiu economizar cortando os serviços de vigilância. Somente no Maranhão, 76 agências terão os postos de segurança encerrados”, denunciou o deputado federal (PCdoB-MA), Rubens Júnior, no plenário da Câmara dos Deputados.

Ainda de acordo com o parlamentar, a ordem da diretoria da empresa é encerrar os contratos dos postos de segurança em todo o país para diminuir as despesas. “Medida arbitrária, um afronta ao povo do Maranhão, que deixa as cidades completamente inseguras e vulneráveis a assaltos”, disse Rubens Júnior.

Nas agências que oferecem o serviço denominado “Banco Postal” por determinação judicial, o Correios está obrigado a disponibilizar postos de vigilância armada. “O grande problema é que, nas outras que não contam com tal ação, os serviços de correspondente bancário serão obrigatoriamente encerrados”,reforçou o deputado federal.

O memorando circular enviado pela presidência dos Correios à Superintendência Estadual do Maranhão lista as agências no estado que terão os postos de segurança encerrados. O documento também sugere algumas medidas como: substituição dos serviços de vigilância por portaria ou recepção, instalação de fechadura eletrônica ou porteiro eletrônico, melhoria na iluminação, recuperação de muros.

Em outro comunicado, a empresa sugere que prefeituras e câmaras municipais sejam comunicadas da situação, e caso não queiram que os “Bancos Postais” tenham os serviços interrompidos, convênios deverão ser firmados com os Correios para que os municípios arquem com as despesas de segurança. “O que se quer é transferir uma responsabilidade do Governo Federal para os municípios brasileiros, tão assolados pela crise”, protestou Rubens Júnior.

Para o parlamentar maranhense, ao tomar essa decisão, a diretoria dos Correios mostra total desconhecimento da importância da instituição para as cidades que atendem. Em grande parte dessas, o “Banco Postal” é o único meio que a população local tem para realizar transações bancárias. “E não é só a população que perde. Estima-se que a metade dos vigilantes nos prédios de Correios irá pra rua. Além disso, também temos os profissionais dos Correios, que já sofrem com a falta de segurança diariamente, mesmo com a estrutura mínima garantida até hoje”, complementou.

Os Correios são a mais antiga empresa em atividade do Brasil. São 353 anos de história, prestando serviços de comunicação a sociedade e ao povo brasileiro. Não podemos permitir que medidas como essa, justificadas por crise financeira, contribuam para o sucateamento da organização.

Atualmente são 117 mil trabalhadores e trabalhadoras, presentes em todo o território nacional, em algumas regiões mais afastadas e menos favorecidas economicamente. A existência dos Correios é fundamental para estas localidades. Por isso é preciso reforçar a necessidade de um serviço de Correios que não vise só os lucros, mas que também tenha profundos compromissos sociais.

Confira a lista completa: Mem. Circ. 3180-CSEP-MA

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