SÃO BENEDITO: OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE POLICIAIS MILITARES, CIVIS E GUARDAS MUNICIPAIS APREENDEM MOTOS ROUBADAS E DROGAS

No dia 26/08/2017, por volta das 06:00 horas da manhã, uma Operação Conjunta com Policiais Militares, Civis e Guarda Municipais da cidade de São Benedito do Rio Preto - MA, resultou na apuração de denúncia de que no Povoado Bananeira zona rural daquele município, havia um indivíduo que estava recebendo motos supostamente roubadas. Ao chegarem no local foi constatado a veracidade dos fatos.

Foi preso em flagrante Raimundo Nonato Silva e José Alberto Lisboa Carvalho, com os mesmos foi encontrado: 01 (uma) Balança de precisão, 06 (seis) motocicletas, sendo 02 (duas) com registro de roubo/furto e 07 (sete) papelotes contendo substâncias similar a maconha.

Os conduzidos, juntamente com os veículos, e as substâncias entorpecentes apreendidas, foram encaminhadas e entregues na plantão da delegacia de Polícia Civil de São Benedito, para conhecimento e as providências atinentes ao caso.

Material apreendido pelos Policiais em poder dos suspeitos

Fonte: 16bpmchapadinha

Decisão da justiça revalida registros de mais de 30 mil pescadores no Maranhão

Segundo as entidades que defendem a categoria, trabalhadores tiveram o direito legal de exercerem a função negado pelo Governo Federal no início deste ano

imagem meramente ilustrativa 

Uma decisão judicial da 6ª Vara Federal Cível obriga que o Governo Federal revalide 30 mil registros de pescadores no Maranhão que haviam sido cancelados. De acordo com a Federação das Colônias de Pescadores do Estado, as autorizações legais para o exercício da função foram suspensas sem alegação oficial. A União, de acordo com o parecer, tem até 30 dias para cumprir com a medida. 

Com a decisão, os pescadores com os registros suspensos e que, por essa razão, estavam sem trabalhar podem voltar para a atividade econômica de forma imediata. Até o fechamento desta edição, o Governo Federal ainda não havia informado se recorreria do parecer, expedido no dia 22 deste mês pelo juiz Nelson Loureiro dos Santos. 

Segundo o presidente em Exercício da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, Francisco Oliveira, novos registros deverão ser emitidos aos trabalhadores nas próximas semanas. “Vamos esperar o pronunciamento do Governo [Federal] para, em seguida, comunicar aos nossos filiados sobre quais procedimentos a serem seguidos. O que podemos informar é que, por ora, quem estava impossibilitado de exercer a atividade pesqueira está liberado”, disse. 

Ainda de acordo com o dirigente, devido à suspensão nos registros, os pescadores não tiveram acesso a benefícios considerados essenciais, como o seguro-defeso. No Maranhão, por exemplo, o valor é repassado ao pescador que está proibido de capturar qualquer tipo de espécie entre dezembro do ano anterior e março do ano seguinte, época em que há o período reprodutivo dos peixes. “Ou seja, havia um prejuízo não somente financeiro para o estado, como também social”, explicou Oliveira. 

A análise dos registros pesqueiros e da autorização para o seguro-defeso no país é feita pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Caso algum pescador seja flagrado exercendo a função de maneira considerada irregular poderá ter a mercadoria e os instrumentos de trabalhos apreendidos e estará sujeito a multa, que dependerá da carga recuperada. A fiscalização dos trabalhadores, neste caso, é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Medida 

Em julho desta ano, o MDIC publicou a Portaria nº 1.275, que permite o exercício da pesca profissional em todo o país. De acordo com a pasta, no entanto, a autorização é apenas para o registro de atividade e não atribui qualquer direito aos trabalhadores para o requerimento do seguro-defeso. Segundo o Governo Federal, para validar os efeitos da Portaria, será feito o recadastramento dos pescadores até o fim deste ano. 

Valores 

Dados do Portal da Transparência apontam que o Maranhão recebeu somente este ano R$ 139.659.285,74 para o pagamento de benefícios aos pescadores. Deste total, a capital maranhense, via MDIC, recebeu R$ 5.302.084,78. 

Fonte: imirante

BANDO EXPLODE AGÊNCIA DA CAIXA ,MATA UM MORADOR DE RUA EM TIMON

Segundo a polícia militar do Maranhão, pelo menos cinco bandidos explodiram a agência na madrugada desta segunda-feira (28)

Cerca de cinco bandidos fortemente armados explodiram a Caixa Econômica Federal de Timon, na madrugada desta segunda-feira (28/08), por volta das 03h30, localizada na Avenida Presidente Médici. Na ação, os criminosos executaram um morador de rua que dormia no local.

“As informações que a gente tem através do vídeo monitoramento que foi capturado pelas câmeras é que um carro preto modelo Fox veio do outro lado da avenida, fez a volta e parou na frente da Caixa, desceram três a quatro elementos, cada um ficou em uma via da pista, depois entraram na agência. Em seguida, efetuaram as explosões. 

Na oportunidade havia um morador de rua que estava dormindo dentro da agência, assim que os bandidos o avistaram eles o executaram com tiros na cabeça”, declarou a polícia.

Com a explosão, dois caixas eletrônicos foram danificados. O morador de rua veio a óbito ainda no local por conta da gravidade dos ferimentos.

Segundo testemunhas, os criminosos pegaram o dinheiro dos caixas explodidos e fugiram. Na frente da Rodoviária de Timon distribuíram para a população que estava no local notas danificadas e sujas.

GOVERNO LANÇA PROGRAMA MOTO LEGAL PARA REGULARIZAR MOTOS COM ATRASO DE IPVA

IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50

O governador Flávio Dino lançou na ultima sexta-feira (25) a segunda edição do Programa Moto Legal, para pessoas de menor renda legalizarem a situação desses veículos, com pagamento de R$ 50 por ano atrasado. Isso vale para as dívidas de IPVA e licenciamento referentes até a 2016. Para os débitos de 2017, o cálculo é um pouco diferente, mas igualmente vantajoso.

Um exemplo: se a moto estiver com IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50. Se estiver irregular há dois anos, são R$ 100. E assim sucessivamente. Para o cálculo dos valores não pagos no ano de 2017, há algumas diferenças. A Medida Provisória concede desconto de 100% para as multas e juros do IPVA atrasado de 2017. Além disso, reduz pela metade o valor do montante do próprio IPVA. Ou seja, o motociclista só vai pagar metade do valor que devia, sem multas e juros. 

Para os anos anteriores, vale a regra dos R$ 50 reais. Esse valor considera R$ 20 para a taxa de licenciamento e R$ 30 para o IPVA. O valor anual pode ser ainda menor que R$ 50, caso o IPVA que ficou sem ser pago nesses seja menor que R$ 30. Vale a quantia mais baixa. 

O benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos com valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo. "O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação", diz o governador.

Esta é a segunda edição do Moto Legal. O programa foi criado por Medida Provisória, que já está valendo e será votada pela Assembléia Legislativa. O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes. 

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Desconto de até 100% nos juros e multas do IPVA

O governador Flávio Dino também editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia. Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivos para quitar os valores atrasados. A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVA passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano. 

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto. Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legais. 

A Medida Provisória foi encaminhada para a Assembléia Legislativa para ser votada, mas, como é próprio desse tipo de lei, já está valendo. “A aprovação da medida é imprescindível, haja vista que o longo período de crise financeira atinge praticamente todos os setores da economia e da sociedade, imputando dificuldades que, sabemos, são comuns aos contribuintes”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada à Assembléia.

FONTE: ma.gov.br

Justiça Federal em Macaé suspende aumento do combustível no país

Essa é a terceira decisão judicial que barra o decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis

Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro

A Justiça Federal em Macaé, no Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis. A decisão vale para todo o país. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai recorrer.

Em sua decisão, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues diz que “sustenta, em apertada síntese”, que o decreto, “ao aumentar as alíquotas das contribuições para o Pis/Pasep e da Cofins sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais entre os quais o da legalidade tributária e o da anterioridade nonagesimal”.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência”, disse o magistrado. A ação popular foi movida por Décio Machado Borba Netto.

Essa é a terceira decisão judicial que barra o aumento dos combustíveis. A 20ª Vara Federal, em Brasília, determinou no dia 25 de julho a suspensão do decreto do governo Michel Temer. No dia seguinte, a decisão do presidente da Corte federal, desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, revogou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.

Na terça-feira foi a vez de a Justiça Federal na Paraíba suspender o aumento, que era válido, porém, apenas para o Estado da Paraíba. No dia seguinte, um juiz derrubou a liminar.

Em julho, o governo dobrou a alíquota sobre o litro de gasolina: de 38 centavos para 79 centavos por litro. No dia 28 deste mesmo mês, reverteu parte do aumento de PIS/Cofins do etanol. A alíquota para os distribuidores, que chegou a R$ 0,194 por litro, passou para R$ 0,1109 por litro. Antes do aumento, essa taxa estava zerada.